Política de Privacidade

1. Introdução

A AtestadoJá está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
• Dados de contato: email, telefone
• Dados de saúde: sintomas relatados, histórico informado (dados sensíveis)
• Dados de pagamento: informações da transação (processadas por terceiros)
• Dados técnicos: IP, navegador, data/hora de acesso

3. Base Legal e Finalidade

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: para dados de saúde e teleconsulta
• Execução de contrato: para prestação do serviço solicitado
• Obrigação legal: para cumprimento de regulamentações de saúde
• Legítimo interesse: para segurança e prevenção a fraudes

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Médicos responsáveis pela avaliação clínica
• Processadores de pagamento (dados de transação apenas)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Monitoramento e logs de auditoria
• Backups regulares e redundantes
• Treinamento da equipe em proteção de dados

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais aplicáveis (ex: documentos médicos devem ser mantidos por no mínimo 20 anos, conforme CFM).

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável)
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar a experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.