Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AtestadoJá, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A AtestadoJá é uma plataforma de telemedicina que oferece avaliação médica remota para emissão de atestados médicos digitais. O serviço é prestado por médicos devidamente registrados no CRM.

Importante: A emissão do atestado está sujeita à avaliação médica. O profissional de saúde pode solicitar informações adicionais ou recusar a emissão caso julgue inadequado clinicamente.

3. Requisitos do Usuário

• Ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Possuir documento de identificação válido (CPF)
• Consentir com a teleconsulta e tratamento de dados

4. Pagamento e Reembolso

O pagamento é realizado previamente à avaliação médica via PIX. Em caso de recusa justificada pelo médico, o valor poderá ser estornado integralmente ou convertido em crédito para nova solicitação, conforme preferência do usuário.

5. Responsabilidades do Usuário

• Declarar informações verdadeiras sobre sua condição de saúde
• Não utilizar o serviço para fins fraudulentos
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Utilizar o atestado apenas para fins legítimos

6. Limitações do Serviço

A telemedicina possui limitações. Este serviço NÃO substitui atendimento presencial em casos de emergência, sintomas graves ou quando o exame físico é indispensável para o diagnóstico.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, layout, textos e código, é de propriedade da AtestadoJá e protegido por leis de propriedade intelectual.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso na plataforma.